Dinâmica de cobertura do Metrópoles neste tema
"A matéria foi publicada sem pedido de manifestação ao Itaú Unibanco, ainda que o Itaú tenha se posicionado publicamente sobre o tema em outros veículos, na mesma data.”
Posicionamento do Itaú Unibanco enviado à imprensa
O Itaú Unibanco não comenta casos individuais e informa que avalia a decisão. O banco reforça que mantém o canal Vem Ser Você, com equipe dedicada à alteração do nome civil e à inclusão do nome social de pessoas trans em todos os seus produtos, serviços e canais, com orientações disponíveis em itau.com.br/atendimento-itau/para-voce/dados-cadastrais/como-faco-para-incluir-nome-social-ou-alterar-o-nome-civil. O Itaú mantém um compromisso permanente com a diversidade e o respeito à identidade de gênero, mantendo apoio a projetos da sociedade civil de fortalecimento da causa LGBTQIA+.
Data | Matéria | Tratamento |
|---|---|---|
24/06 | 🚫 Sem pedido de manifestação |
O que aconteceu
Em junho de 2026, foi proferida sentença em ação individual movida por um cliente do Itaú Unibanco em discussão sobre o tempo de processamento da retificação de seu nome civil nos registros cadastrais do banco. No caso específico deste cliente, houve uma falha pontual no processo, que já está sendo revisada. O banco lamenta o ocorrido e segue à disposição da Justiça para esclarecer o episódio o mais rápido possível.
Esclarecimentos adicionais
- O Itaú Unibanco mantém o canal Vem Ser Você, com equipe dedicada à alteração do nome civil e à inclusão do nome social de pessoas trans em todos os produtos, serviços e canais do banco.
- O processo de retificação observa as exigências da Lei nº 14.382/2022 e do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que regulam a alteração do nome civil diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial.
- O banco não comenta casos individuais por força do sigilo bancário (Lei Complementar nº 105/2001), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Código de Defesa do Consumidor.
- Decisões de primeira instância são a etapa inicial do processo judicial e podem ser revistas em instâncias superiores.
Documentos públicos e referências
- Canal Vem Ser Você — orientações para inclusão de nome social ou alteração de nome civil
- Lei nº 14.382/2022 — Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (alteração de nome em cartório)
- Provimento CNJ nº 73/2018 — averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei Complementar nº 105/2001 — Sigilo Bancário
- Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
